Termos de Serviço

1. Elegibilidade

Deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o Serviço. Ao criar uma conta, confirma que cumpre este requisito de idade.

2. A Sua Conta

É responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta. Deve fornecer informações precisas ao criar a sua conta. Não pode utilizar a conta de outra pessoa sem permissão.

3. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, concorda em não:

• Enviar conteúdo assediador, ameaçador ou abusivo
• Enviar spam ou mensagens comerciais não solicitadas
• Fazer-se passar por outros utilizadores ou entidades
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal
• Contornar medidas de segurança da plataforma

4. Conteúdo

Mantém a propriedade das cartas que escreve. Ao enviar uma carta, concede-nos uma licença limitada para a armazenar e entregar ao destinatário pretendido. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.

5. Selos e Moeda Virtual

Os selos são itens virtuais utilizados dentro do Serviço. Selos gratuitos são fornecidos como parte do Serviço. Selos comprados não são reembolsáveis. Reservamo-nos o direito de modificar a economia de selos (custos, taxas de alocação) com aviso razoável.

6. Terminação da Conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da app. Podemos suspender ou banir contas que violem estes Termos. Após a eliminação da conta, os seus dados pessoais são anonimizados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Isenção de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos o funcionamento ininterrupto ou sem erros do Serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da sua utilização do Serviço.

9. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos. Notificá-lo-emos de alterações materiais.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Portugal.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em [email protected].